Publicado em 30/11/-0001 às 00:00:00 - Atualizado em 30/11/-0001 ás 00:00:00

 

Eleição para escolha dos representantes do 2º Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba será adiada

 

Prevista para ser realizada neste domingo (dia 17 de setembro), das 8h às 16 horas, na Universidade de Guarulhos / Campus Itaquá, a eleição para a escolha dos representantes do 2º Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba será adiada por falta de quórum para a disputa. De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA) neste momento apenas 8 candidatos estão aptos a participarem do pleito, no entanto, o edital prevê a participação mínima de 10 concorrentes. Por essa razão novas inscrições serão abertas.
A medida foi determinada pela Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude, que solicitou ao conselho a criação de um novo cronograma para que a eleição ocorra como determina a legislação. O documento deverá ser entregue pelo Conselho em 30 dias, nesta oportunidade será divulgado o dia da nova eleição, local, horário, bem com o prazo para que os interessados possam se inscrever na disputa ao cargo de conselheiro.
Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: não possuir antecedentes criminais; ter idade superior a 21 anos; residir no município de Itaquaquecetuba; estar em gozo dos direitos políticos; ter reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; ter concluído ensino médio; ter domicilio eleitoral no município de Itaquaquecetuba; não ter sido afastado da função de conselheiro nos últimos seis anos.
Vale lembrar que poderão participar da votação para a escolha dos conselheiros todos os eleitores das zonas eleitorais 377ª e 419ª. No dia da votação o cidadão deverá apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto.
O CMDCA ressalta que a função do Conselho Tutelar é fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nisso, seus membros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência. 
A este órgão, por exemplo, são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas as crianças e os adolescentes. O papel do Conselho Tutelar quando recebe uma denúncia é o de acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.